12 maio 2009, 18:40
Carvalhido recebe voto de louvor do Senado por trabalho na reforma do CPP
STJ implanta projeto para oferecer postos de trabalho a sentenciados do DF
STJ anula indenização por desapropriação de terras da União na fronteira oeste do Paraná
STJ decide qual juízo definirá destino de bens de ex-controlador do Banco Santos
Justiça Militar é competente para julgar eventual homicídio praticado por policiais
Furto de barras de alumínio no valor de 150 reais não pode ser considerado insignificante
Honorários do curador nomeado ao réu revel devem ser pagos antecipadamente pelo autor
É permitido à empresa de pequeno porte parcelar débito em mais de 180 parcelas
Judiciário deve observar proporcionalidade ao aplicar pena de perda de delegação de cartório
Reconhecimento de paternidade pode ser feito sem exame de DNA
Ações em juizados especiais podem ter valor maior que 40 salários mínimos
Por: Administrador Master
Por: TJMG - Tribunal de Justiça do Estado e Minas Gerais
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